Conheça p PPEOB – Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno

Conheça p PPEOB - Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno

1. O presente Anexo tem como objetivo regulamentar ações, atribuições e procedimentos de prevenção da exposição
ocupacional ao benzeno, visando à proteção da saúde do trabalhador, visto tratar-se de um produto
comprovadamente cancerígeno.
2. O presente Anexo se aplica a todas as empresas que produzem, transportam, armazenam, utilizam ou manipulam
benzeno e suas misturas líquidas contendo 1% (um por cento) ou mais de volume e aquelas por elas contratadas, no
que couber.
2.1. O presente Anexo não se aplica às atividades de armazenamento, transporte, distribuição, venda e uso de
combustíveis derivados de petróleo.
3. Fica proibida a utilização do benzeno, a partir de 01 de janeiro de 1997, para qualquer emprego, exceto nas
indústrias e laboratórios que:
a) o produzem;
b) o utilizem em processos de síntese química;
c) o empreguem em combustíveis derivados de petróleo;
d) o empreguem em trabalhos de análise ou investigação realizados em laboratório, quando não for possível sua
substituição.
3.1. (Revogado pela Portaria SIT n.º 203, de 28 de janeiro de 2011)
3.2. As empresas que utilizam benzeno em atividades que não as identificadas nas alíneas do item 3 e que
apresentem inviabilidade técnica ou econômica de sua substituição deverão comprová-la quando da elaboração do
Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno – PPEOB.
3.3. As empresas de produção de álcool anidro e aquelas proibidas de utilizarem o benzeno deverão, até a efetiva
substituição do produto, adequar os seus estabelecimentos ao abaixo relacionado, conforme previsto no presente
Anexo:
a) cadastramento dos estabelecimentos no Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST da Secretaria
de Inspeção do Trabalho – SIT; (Alterada pela Portaria SIT n.º 203, de 28 de janeiro de 2011)
b) procedimentos da Instrução Normativa n.º 02 sobre ” Vigilância da Saúde dos Trabalhadores na Prevenção da
Exposição Ocupacional ao Benzeno”;
c) levantamento de todas as situações onde possam ocorrer concentrações elevadas de benzeno, com dados
qualitativos que contribuam para a avaliação ocupacional dos trabalhadores;
d) procedimentos para proteção coletiva e individual dos trabalhadores, do risco de exposição ao benzeno nas
situações críticas verificadas no item anterior, através de medidas tais como: organização do trabalho,
sinalização apropriada, isolamento de área, treinamento específico, ventilação apropriada, proteção respiratória
adequada e proteção para evitar contato com a pele.
4. As empresas que produzem, transportam, armazenam, utilizam ou manipulam benzeno e suas misturas líquidas
contendo 1% (um por cento) ou mais de volume devem cadastrar seus estabelecimentos no DSST. (Alterado pela
Portaria SIT n.º 203, de 28 de janeiro de 2011)
4.1. Para o cadastramento previsto no item 4, a empresa deverá apresentar ao DSST as seguintes informações:
(Alterado pela Portaria SIT n.º 203, de 28 de janeiro de 2011)
a) identificação da empresa (nome, endereço, CGC, ramo de atividade e Classificação Nacional de
Atividade Econômica – CNAE);
b) número de trabalhadores por estabelecimento;
c) nome das empresas fornecedoras de benzeno, quando for o caso;
d) utilização a que se destina o benzeno;
e) quantidade média de processamento mensal;
f) documento-base do PPEOB. (Inserida pela Portaria SIT n.º 203, de 28 de janeiro de 2011)
4.1.1 Somente serão cadastradas as instalações concluídas e aptas a operar. (Inserido pela Portaria SIT n.º 203, de
28 de janeiro de 2011)
4.1.2 Para o cadastramento de empresas e instituições que utilizam benzeno em seus laboratórios, processos de
análise ou pesquisa, quando não for possível a sua substituição, a solicitação deve ser acompanhada de declaração
assinada pelos responsáveis legal e técnico da empresa ou instituição, com justificativa sobre a inviabilidade da
substituição. (Inserido pela Portaria SIT n.º 203, de 28 de janeiro de 2011)
4.1.2.1 A documentação relativa ao PPEOB do laboratório ou empresa previstos no subitem 4.1.2 deve ser mantida à
disposição da fiscalização no local de trabalho. (Inserido pela Portaria SIT n.º 203, de 28 de janeiro de 2011)
4.2. A comprovação de cadastramento deverá ser apresentada quando da aquisição do benzeno junto ao fornecedor.
4.3. As fornecedoras de benzeno só poderão comercializar o produto para empresas cadastradas.
4.4. As empresas constantes deverão manter, por 10 (dez) anos, uma relação atualizada das empresas por elas
contratadas que atuem nas áreas incluídas na caracterização prevista no PPEOB, contendo:
– identificação da contratada;
– período de contratação;
– atividade desenvolvida;
– número de trabalhadores.
4.5. O cadastramento da empresa ou instituição poderá ser suspenso em caso de infração à legislação do benzeno, de
acordo com os procedimentos previstos em portaria específica. (Alterado pela Portaria SIT n.º 203, de 28 de janeiro
de 2011)
4.6. As alterações de instalações que impliquem modificação na utilização a que se destina o benzeno e a quantidade
média de processamento mensal devem ser informadas ao DSST, para fins de atualização dos dados de
cadastramento da empresa. (Alterado pela Portaria SIT n.º 203, de 28 de janeiro de 2011)
5. As empresas que produzem, transportam, armazenam, utilizam ou manipulam benzeno em suas misturas líquidas
contendo 1% (um por cento) ou mais do volume devem apresentar ao DSST o documento-base doPPEOB,
juntamente com as informações previstas no subitem 4.1. (Alterado pela Portaria SIT n.º 203, de 28 de janeiro de
2011)
5.1. (Revogado pela Portaria SIT n.º 203, de 28 de janeiro de 2011)
5.2. O PPEOB, elaborado pela empresa, deve representar o mais elevado grau de compromisso de sua diretoria com
os princípios e diretrizes da prevenção da exposição dos trabalhadores ao benzeno devendo:
a) ser formalizado através de ato administrativo oficial do ocupante do cargo gerencial mais elevado;
b) ter indicação de um responsável pelo Programa que responderá pelo mesmo junto aos órgãos públicos, às
representações dos trabalhadores específicas para o benzeno e ao sindicato profissional da categoria.
5.3. No PPEOB deverão estar relacionados os empregados responsáveis pela sua execução, com suas respectivas
atribuições e competências.
5.4. O conteúdo do PPEOB deve ser aquele estabelecido pela Norma Regulamentadora n.º 9 – Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais, com a redação dada pela Portaria n.º 25, de 29.12.94, acrescido de:
– caracterização das instalações contendo benzeno ou misturas que o contenham em concentração maior do que 1%
(um por cento) em volume;
– avaliação das concentrações de benzeno para verificação da exposição ocupacional e vigilância do ambiente de
trabalho segundo a Instrução Normativa – IN n.º 01;
– ações de vigilância à saúde dos trabalhadores próprios e de terceiros, segundo a Instrução Normativa – IN n.º 02;
– descrição do cumprimento das determinações da Portaria e acordos coletivos referentes ao benzeno;
– procedimentos para o arquivamento dos resultados de avaliações ambientais previstas na IN n.º 01 por 40
(quarenta) anos;
– adequação da proteção respiratória ao disposto na Instrução Normativa n.º 01, de 11.4.94;
– definição dos procedimentos operacionais de manutenção, atividades de apoio e medidas de organização do
trabalho necessárias para a prevenção da exposição ocupacional ao benzeno. Nos procedimentos de manutenção
deverão ser descritos os de caráter emergencial, rotineiros e preditivos, objetivando minimizar possíveis
vazamentos ou emissões fugitivas;
– levantamento de todas as situações onde possam ocorrer concentrações elevadas de benzeno, com dados
qualitativos e quantitativos que contribuam para a avaliação ocupacional dos trabalhadores;
– procedimentos para proteção coletiva e individual dos trabalhadores, do risco de exposição ao benzeno nas
situações críticas verificadas no item anterior, através de medidas tais como: organização do trabalho, sinalização
apropriada, isolamento de área, treinamento específico, ventilação apropriada, proteção respiratória adequada e
proteção para evitar contato com a pele;
– descrição dos procedimentos usuais nas operações de drenagem, lavagem, purga de equipamentos, operação
manual de válvulas, transferências, limpezas, controle de vazamentos, partidas e paradas de unidades que
requeiram procedimentos rigorosos de controle de emanação de vapores e prevenção de contato direto do
trabalhador com o benzeno;
– descrição dos procedimentos e recursos necessários para o controle da situação de emergência, até o retorno à
normalidade;
– cronograma detalhado das mudanças que deverão ser realizadas na empresa para a prevenção da exposição
ocupacional ao benzeno e a adequação ao Valor de Referência Tecnológico;
– exigências contratuais pertinentes, que visem adequar as atividades de empresas contratadas à observância do
Programa de contratante;
– procedimentos específicos de proteção para o trabalho do menor de 18 (dezoito) anos, mulheres grávidas ou em
período de amamentação.
6. Valor de Referência Tecnológico – VRT se refere à concentração de benzeno no ar considerada exeqüível do
ponto de vista técnico, definido em processo de negociação tripartite. O VRT deve ser considerado como referência
para os programas de melhoria contínua das condições dos ambientes de trabalho. O cumprimento do VRT é
obrigatório e não exclui risco à saúde.
6.1. O princípio da melhoria contínua parte do reconhecimento de que o benzeno é uma substância
comprovadamente carcinogênica, para a qual não existe limite seguro de exposição. Todos os esforços devem
ser dispendidos continuamente no sentido de buscar a tecnologia mais adequada para evitar a exposição do
trabalhador ao benzeno.
6.2. Para fins de aplicação deste Anexo, é definida uma categoria de VRT.
VRT-MPT que corresponde à concentração média de benzeno no ar ponderada pelo tempo, para uma jornada de
trabalho de 8 (oito) horas, obtida na zona de respiração dos trabalhadores, individualmente ou de Grupos
Homogêneos de Exposição – GHE, conforme definido na Instrução Normativa n.º 01.
6.2.1 Os valores Limites de Concentração – LC a serem utilizados na IN n.º 01, para o cálculo do Índice de
Julgamento “I”, são os VRT-MPT estabelecidos a seguir.
7. Os valores estabelecidos para os VRT-MPT são:
– 1,0 (um) ppm para as empresas abrangidas por este Anexo (com exceção das empresas siderúrgicas, as
produtoras de álcool anidro e aquelas que deverão substituir o benzeno a partir de 1º.01.97).
– 2,5 (dois e meio) ppm para as empresas siderúrgicas.
7.1. O Fator de Conversão da concentração de benzeno de ppm para mg/m3 é: 1ppm = 3,19 mg/m3 nas
condições de 25º C, 101 kPa ou 1 atm.
7.2. Os prazos de adequação das empresas aos referidos VRT-MPT serão acordados entre as representações de
trabalhadores, empregadores e de governo.
7.3. Situações consideradas de maior risco ou atípicas devem ser obrigatoriamente avaliadas segundo critérios
de julgamento profissional que devem estar especificados no relatório da avaliação.
7.4. As avaliações ambientais deverão seguir o disposto na Instrução Normativa n.º 01 “Avaliação das
Concentrações de Benzeno em Ambientes de Trabalho”.
8. Entende-se como Vigilância da Saúde o conjunto de ações e procedimentos que visam à detecção, o mais
precocemente possível, de efeitos nocivos induzidos pelo benzeno à saúde dos trabalhadores.
8.1. Estas ações e procedimentos deverão seguir o disposto na Instrução Normativa n.º 02 sobre “Vigilância da
Saúde dos Trabalhadores na Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno.”
9. As empresas abrangidas pelo presente Anexo, e aquelas por elas contratadas quando couber, deverão garantir a
constituição de representação específica dos trabalhadores para o benzeno objetivando a acompanhar a elaboração,
implantação e desenvolvimento do Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno.
9.1. A organização, constituição, atribuições e treinamento desta representação serão acordadas entre as
representações dos trabalhadores e empregadores.
10. Os trabalhadores das empresas abrangidas pelo presente Anexo, e aquelas por elas contratadas, com risco de
exposição ao benzeno, deverão participar de treinamento sobre os cuidados e as medidas de prevenção.
11. As áreas, recipientes, equipamentos e pontos com risco de exposição ao benzeno deverão ser sinalizadas com os
dizeres – “Perigo: Presença de Benzeno – Risco à Saúde” e o acesso a estas áreas deverá ser restringido às pessoas
autorizadas.
12. A informação sobre os riscos do benzeno à saúde deve ser permanente, colocando-se à disposição dos
trabalhadores uma “Ficha de Informações de Segurança sobre Benzeno”, sempre atualizada.
13. Será de responsabilidade dos fornecedores de benzeno, assim como dos fabricantes e fornecedores de produtos
contendo benzeno, a rotulagem adequada, destacando a ação cancerígena do produto, de maneira facilmente
compreensível pelos trabalhadores e usuários, incluindo obrigatoriamente instrução de uso, riscos à saúde e doenças
relacionadas, medidas de controle adequadas, em cores contrastantes, de forma legível e visível.
14. Quando da ocorrência de situações de emergência, situação anormal que pode resultar em uma imprevista
liberação de benzeno que possa exceder o VRT-MPT, devem ser adotados os seguintes procedimentos:
a) após a ocorrência de emergência, deve-se assegurar que a área envolvida tenha retornado à condição anterior
através de monitorizações sistemáticas. O tipo de monitorização deverá ser avaliado dependendo da situação
envolvida;
b) caso haja dúvidas das condições das áreas, deve-se realizar uma bateria padronizada de avaliação ambiental nos
locais e dos grupos homogêneos de exposição envolvidos nestas áreas;
c) o registro da emergência deve ser feito segundo o roteiro que se segue: – descrição da emergência – descrever as
condições em que a emergência ocorreu indicando:
– atividade; local, data e hora da emergência;
– causas da emergência;
– planejamento feito para o retorno à situação normal;
– medidas para evitar reincidências;
– providências tomadas a respeito dos trabalhadores expostos.
15. Os dispositivos estabelecidos nos itens anteriores, decorrido o prazo para sua aplicação, são de autuação
imediata, dispensando prévia notificação, enquadrando-se na categoria “I-4”, prevista na NR-28 – Norma Regulamentadora.
OPERAÇÕES DIVERSAS
Insalubridade de grau máximo
Operações com cádmio e seus compostos:
– extração, tratamento, preparação de ligas, fabricação e emprego de seus compostos, solda com cádmio, utilização
em fotografia com luz ultravioleta, em fabricação de vidros, como antioxidante em revestimentos metálicos, e
outros produtos.
Operações com as seguintes substâncias:
– éterbis (cloro-metílico);
– benzopireno;
– berílio;
– cloreto de dimetil-carbamila;
– 3,3′ – dicloro-benzidina;
– dióxido de venil ciclohexano;
– epicloridrina;
– hexametilfosforamida;
– 4,4′- metileno bis (2-cloro anilina);
– 4,4′- metileno dianilina;
– nitrosaminas;
– propano sultone;
– beta-propiolactona; e
– tálio.
Produção de trióxido de amônio – ustulação de sulfeto de níquel.
Insalubridade de grau médio
Aplicação a pistola de tintas de alumínio.
Fabricação de pós de alumínio (trituração e moagem).
Fabricação de emetina e pulverização de ipeca.
Fabricação e manipulação de ácido oxálico, nítrico e sulfúrico, bromídrico, fosfórico, pícrico.
Metalização a pistola.
Operações com bagaço de cana nas fases de grande exposição à poeira.
Operações com o timbó.
Operações de galvanoplastia: douração, prateação, niquelagem, cromagem, zincagem, cobreagem, anodização de
alumínio.
Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones.
Trabalhos com escórias de Thomas: remoção, trituração, moagem e acondicionamento.
Trabalho de retirada, raspagem a seco e queima de pinturas.
Trabalhos na extração de sal (salinas).
Fabricação e manuseio de álcalis cáusticos.
Insalubridade de grau mínimo
Fabricação e transporte de cal e cimento nas fases de grande exposição à poeira.
Trabalhos de carregamento, descarregamento ou remoção de enxofre ou sulfitos em geral, em sacos ou granel.

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