PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil

PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil

A Norma Regulamentadora – NR-18, estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.

Esse programa deve incluir pelo menos seguintes documentos:

  • Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas
  • Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas da execução da obra
  • Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas; cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT
  • Layout inicial do canteiro da obra, contemplando, inclusive, previsão do dimensionamento das áreas de vivência
  • Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária
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